‘Lei Seca’ proíbe venda de bebidas a partir das 18h deste sábado
A medida vigora até as 23h59 de domingo (2)
Data de publicação:
Uma portaria publicada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público. Segundo a portaria de nº 720/2016, a medida entra em vigor a partir das 18h deste sábado (1º) até as 23h59 de domingo (2).
Ainda segundo a portaria, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, o descumprimento caracteriza crime de desobediência, previsto no Art. 330 do Código Penal Brasileiro.
Neste domingo (2), 4,6 milhões de eleitores em todo o Maranhão vão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que irão comandar os 217 municípios do Estado nos próximos quatro anos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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