07/01/2016 22h07 - Atualizado em
08/01/2016 10h45
Ministério Público lança campanha em defesa da transparência no MA
Lançamento ocorreu em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (07).
Campanha defende transparência pública em municípios maranhenses.
Campanha foi lançada na manhã desta quinta-feira (07), em São Luís (Foto: Divulgação/ Ministério Público)
Uma campanha que defende a transparência pública foi lançada pelo Ministério Público na manhã desta quinta-feira (07). O lançamento do programa intitulado “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública” ocorreu durante entrevista coletiva realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), em
São Luís.
A campanha foi idealizada após pesquisas feitas de outubro a dezembro de 2015, que verificaram os portais municipais de transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Segundo levantamento, dos 217 municípios maranhenses, 180 não possuem portais de transparência e apresentam falhas em serviços de informações ao cidadão.
Ainda segundo pesquisa, 67 municípios não possuem sequer um sítio eletrônico que abrigue informações necessárias ao cidadão, e 47 outras cidades receberam nota zero, incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como
Açailândia,
Timon,
Caxias,
Codó,
Dom Pedro,
Presidente Dutra e
Pinheiro.
Na reunião foi confirmado que até 28 de fevereiro, deverão ser celebrados Termos de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação das prefeituras inadimplentes.
Durante a entrevista coletiva, a procuradora-geral da Justiça afirmou que considera inadmissível uma cidade não possuir portal de transparência ou um sítio eletrônico com informações públicas. “É dever, é uma obrigação dos municípios possuírem Portal da Transparência, que é uma ferramenta básica de combate à corrupção”, declarou.
Resultados
Para realizar o levantamento, foram avaliadas a transparência ativa (existência de portal da transparência) e transparência passiva (canais de acesso à informação).
Com relação à existência de portais da transparência, o levantamento apontou que somente 37 municípios cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que 180 não possuem portal da transparência, correspondendo a 82,95% de descumprimento.
Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.
Legislação
Além das medidas do Ministério Público do Maranhão, a Controladoria Geral da União enviou o resultado desta primeira avaliação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A legislação prevê que a União e o Estado não podem enviar recursos para Municípios que não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Após 90 dias, será apresentado o levantamento das ações interpostas, como forma de avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes.
